Corretores de imóveis vão receber auxílio emergencial do governo

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1066/020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda, em razão da epidemia de coronavírus. Foram 79 votos a favor e nenhum contrário.

O Projeto de Lei 1066 de 2020 é de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social, a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus.

O Presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, explicou que o pedido, acabou sendo incluído, embora sem a abrangência do texto. A justificativa dos representantes foi de que se agregássem um texto novo, o PL teria de retornar à Câmara, o que retardaria muito o início da concessão do benefício. Então, a solução foi ampliar o conceito de autónomo, para além dos MEI. Ademais, ficou a vantagem de que mediante simples declaração, claro que sob responsabilidade civil e penal, os autônomos todos, inclusive corretores de imóveis, terão direito a requerer o auxílio.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

De que forma será feito o pagamento?

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.

Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Quanto tempo deverá durar o auxílio?

No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.