Justiça derruba liminar que barrava imóveis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que vetava o ‘direito de protocolo’ na capital paulista. Esse resultado deixa o caminho livre para que a Prefeitura de São Paulo retome o licenciamento de projetos imobiliários.

O direito de protocolo garante que projetos encaminhados para licenciamento antes de mudanças na legislação sejam validados conforme as regras vigentes no momento do protocolo na Prefeitura. Por meio do instrumento, não seria necessário revisar os projetos encaminhados para licenciamento antes de 2016, quando a lei de uso e ocupação do solo foi alterada, tornando a construção mais restrita em diversos pontos da cidade.

Segundo levantamento feito pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), se a liminar fosse mantida, 88 projetos imobiliários, com valor geral de venda de R$ 11,2 bilhões, poderiam ter o lançamento suspenso ou postergado na cidade.

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, celebrou a queda da liminar que vetava a prática do direito de protocolo em São Paulo desde fevereiro, travando o lançamento de novos projetos.

“Saímos de uma situação de caos para a volta à normalidade”, comentou, em entrevista. Ele destacou ainda a retomada da segurança jurídica, que vinha espantando investidores do setor. “Os investidores, especialmente aqueles das companhias de capital aberto, estavam tremendamente preocupados. Agora, estarão mais seguros”, avaliou.

Segundo França, os lançamentos tomarão agora seu ritmo normal, dependendo apenas da capacidade operacional de cada incorporadora e da avaliação sobre o ambiente econômico. Apesar dos gargalos neste começo do ano, o executivo reiterou sua expectativa de crescimento do mercado imobiliário paulistano em 2018.